Termos do Programa de Parceiros

Última atualização: 30 de agosto de 2026 · Versão 2026-08-30

Estes Termos regulam a participação no Programa de Parceiros Planifai ("Programa"), operado por LATORRE TECNOLOGIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 66.294.576/0001-17, com sede em R. Dr. Arlindo Luz, 540, Sala 01, Centro, Ourinhos/SP, CEP 19.900-011 ("Planifai", "nós"). Ao enviar sua candidatura marcando o aceite destes Termos e, se aprovado, participar do Programa, você ("Parceiro") declara que leu, compreendeu e concorda com estas condições.

1. Objeto do Programa

1.1. O Programa permite que profissionais e empresas que já se relacionam com salões, barbearias e outros negócios indiquem potenciais clientes à Planifai. A atividade do Parceiro consiste em apresentar ou indicar a Planifai; a análise comercial, demonstração, negociação, contratação, cobrança, configuração e suporte são realizados exclusivamente pela Planifai.

1.2. A candidatura não garante aprovação. A Planifai poderá aprovar ou recusar candidaturas segundo critérios comerciais, de adequação ao Programa, segurança e conformidade.

2. Natureza independente da relação

2.1. O Programa é uma relação comercial independente de indicação. Ele não cria sociedade, franquia, mandato, agência, associação, vínculo empregatício, relação de subordinação ou exclusividade entre as partes.

2.2. O Parceiro organiza livremente sua própria atividade, sem controle de jornada, horário, local de trabalho, meta mínima, obrigação de frequência, exclusividade, salário fixo, benefícios trabalhistas ou obrigação de continuidade. O Parceiro pode exercer outras atividades e manter relações com terceiros, inclusive outros fornecedores, observadas as obrigações de confidencialidade e uso de marca destes Termos.

2.3. O Parceiro não integra a equipe da Planifai e não deve se apresentar a terceiros como funcionário, procurador, agente, representante oficial ou pessoa autorizada a assumir obrigações em nome da Planifai.

3. O que o Parceiro pode e não pode fazer

3.1. O Parceiro pode:

• apresentar a existência e as funcionalidades gerais da Planifai;
• compartilhar seu link ou código de indicação;
• registrar uma indicação pelos meios disponibilizados pela Planifai; e
• utilizar materiais comerciais oficialmente fornecidos ou aprovados pela Planifai.

3.2. Sem autorização escrita e específica, o Parceiro não pode:

• negociar preços, descontos, condições de pagamento ou cláusulas contratuais;
• aceitar pedidos, fechar contratos ou assumir compromissos em nome da Planifai;
• receber valores de clientes destinados à Planifai;
• prometer funcionalidades, resultados, prazos, garantias ou condições não publicadas;
• usar linguagem que faça terceiros acreditarem que ele é funcionário ou representante oficial da Planifai; ou
• subcontratar terceiros para atuar em nome da Planifai sem autorização.

3.3. A decisão de aceitar ou não um cliente, bem como todas as condições da contratação do SaaS, pertence exclusivamente à Planifai e ao potencial cliente.

4. Indicações e atribuição

4.1. Uma indicação pode ser registrada pelo link/código do Parceiro ou pelos mecanismos de indicação manual disponibilizados pela Planifai. No link, a janela padrão de atribuição é de 30 dias, sujeita às escolhas de cookies e privacidade do visitante, conforme a Política de Privacidade.

4.2. Para ser elegível a comissão, a indicação deve ser válida e registrada antes do primeiro pagamento da organização indicada à Planifai. Cliente que já era pagante antes da indicação não se torna elegível retroativamente.

4.3. Cada organização pode ser atribuída a apenas um Parceiro. Em caso de duplicidade, vale a primeira atribuição válida registrada nos sistemas da Planifai, sem prejuízo da correção de erro material comprovado.

4.4. A Planifai pode desconsiderar indicação duplicada, artificial, fraudulenta, autoindicação destinada apenas à obtenção de comissão, atribuição manipulada ou indicação que viole estes Termos.

5. Comissão

5.1. Salvo condição individual diferente registrada pela Planifai, a regra comercial padrão do Programa é de 25% sobre os pagamentos elegíveis do cliente indicado durante os primeiros 12 meses, contados a partir do primeiro pagamento da organização.

5.2. Pagamento elegível é o valor da assinatura da Planifai efetivamente recebido e identificado como pago. Períodos gratuitos, testes, créditos sem pagamento, cobranças não liquidadas e valores posteriormente estornados ou devolvidos não geram comissão definitiva.

5.3. A comissão é calculada sobre a cobrança real. Em um plano anual, por exemplo, existe um pagamento anual e a comissão é calculada sobre esse pagamento, e não sobre doze mensalidades fictícias. Valores exibidos como equivalentes mensais em simuladores têm caráter meramente ilustrativo.

5.4. A comissão só é gerada enquanto o Parceiro estiver com status apto a receber no Programa. Suspensão, pausa ou encerramento impedem a geração de novas comissões enquanto a condição persistir, sem apagar comissões legítimas já geradas.

5.5. O Programa não garante renda mínima, quantidade de clientes, conversão, permanência dos clientes indicados ou qualquer valor futuro de comissão.

6. Estornos, chargebacks, fraude e correções

6.1. Se o pagamento do cliente for estornado, reembolsado ou objeto de chargeback antes do pagamento da comissão ao Parceiro, a comissão correspondente poderá ser cancelada.

6.2. Se uma comissão já tiver sido paga e a cobrança que a originou for posteriormente revertida, a Planifai poderá compensar o valor em comissões futuras ou solicitar a devolução quando cabível, especialmente em casos de fraude, erro material ou reversão da receita que serviu de base à comissão.

6.3. Erros de cálculo ou atribuição comprovados poderão ser corrigidos. A Planifai manterá o histórico financeiro necessário para identificar a cobrança que originou cada comissão.

7. Pagamento da comissão e obrigações fiscais

7.1. O pagamento das comissões é realizado pelos meios e rotinas informados pela Planifai. O Programa não implica adiantamento automático de valores. A Planifai poderá solicitar dados cadastrais, bancários e documentos necessários para efetuar o pagamento e cumprir obrigações fiscais.

7.2. Cada Parte é responsável pelas obrigações tributárias que legalmente lhe competirem. A Planifai poderá efetuar retenções exigidas por lei e exigir documento fiscal quando aplicável.

8. Uso de marca e divulgação

8.1. Durante a participação ativa, a Planifai concede ao Parceiro autorização limitada, revogável, não exclusiva e intransferível para usar materiais e marcas apenas para divulgar o Programa conforme as orientações fornecidas.

8.2. É proibido, sem autorização escrita:

• registrar domínio, perfil, página ou identidade que simule canal oficial da Planifai;
• alterar logos ou materiais de forma que crie informação enganosa;
• comprar anúncios usando a marca Planifai como se o Parceiro fosse o anunciante oficial;
• oferecer descontos, bônus, garantias ou condições não autorizadas;
• praticar spam, disparos automatizados não solicitados ou prospecção em massa em nome da Planifai; e
• utilizar listas obtidas ilicitamente, dados raspados em violação de regras aplicáveis ou qualquer método de divulgação contrário à lei ou às políticas das plataformas utilizadas.

8.3. A autorização de uso da marca termina automaticamente com a suspensão ou encerramento da participação no Programa.

9. Proteção de dados e indicações manuais

9.1. O Parceiro deve respeitar a LGPD e demais regras aplicáveis ao compartilhar dados de um potencial cliente. Deve compartilhar apenas os dados necessários para a indicação e somente quando houver fundamento legítimo para fazê-lo e expectativa razoável de contato pela Planifai.

9.2. Ao registrar manualmente nome, telefone ou outro dado de um potencial cliente, o Parceiro declara que pode legitimamente compartilhar esses dados e que não está fornecendo dados sensíveis ou informações desnecessárias. Sempre que possível, deverá informar ao indicado que a Planifai poderá entrar em contato e identificar a origem da indicação.

9.3. Informações sobre coleta, finalidades, retenção e direitos dos titulares estão na Política de Privacidade.

10. Condutas proibidas e suspensão imediata

10.1. A Planifai poderá suspender ou encerrar imediatamente a participação em caso de fraude, manipulação de atribuição, informação falsa, spam, violação de dados pessoais, uso indevido de marca, promessa não autorizada, prática ilegal, dano relevante à reputação da Planifai ou outra violação material destes Termos.

10.2. Comissões diretamente relacionadas a fraude, pagamento inexistente, indicação inválida ou erro comprovado poderão ser canceladas. A suspensão não autoriza a eliminação arbitrária de comissão legítima já gerada e não relacionada à infração.

11. Alteração e encerramento do Programa

11.1. O Parceiro pode deixar de participar do Programa a qualquer momento, mediante comunicação à Planifai.

11.2. A Planifai poderá modificar, suspender ou encerrar o Programa por razões comerciais, operacionais, legais ou de segurança. Mudanças de percentual, prazo ou outras condições econômicas serão aplicadas prospectivamente conforme a versão comunicada para novas indicações ou novos ciclos elegíveis, sem reescrever retroativamente comissões já geradas.

11.3. O encerramento da participação interrompe a geração de novas comissões a partir de sua efetivação, ressalvadas as comissões legítimas já geradas e ainda não pagas, além das hipóteses de cancelamento previstas nestes Termos.

12. Propriedade intelectual e confidencialidade

12.1. Marcas, software, interfaces, materiais, textos, identidade visual e demais ativos da Planifai permanecem de propriedade de seus respectivos titulares. A participação no Programa não transfere qualquer direito de propriedade intelectual ao Parceiro.

12.2. Informações não públicas sobre clientes, preços especiais, estratégia, produto, segurança ou operação recebidas em razão da parceria devem ser tratadas de forma confidencial e usadas apenas para a finalidade do Programa.

13. Responsabilidade

13.1. Cada Parte responde por seus próprios atos e obrigações. O Parceiro é responsável por divulgações, promessas, coleta ou compartilhamento de dados e comunicações realizadas por sua iniciativa em desacordo com estes Termos ou com a legislação aplicável.

13.2. A Planifai não responde por despesas que o Parceiro decida assumir por conta própria para participar do Programa, salvo autorização prévia e escrita.

14. Comunicações e versões

14.1. Comunicações sobre aprovação, alterações materiais do Programa, segurança e pagamentos poderão ser feitas pelos canais cadastrados pelo Parceiro ou pela área do parceiro.

14.2. A versão vigente destes Termos ficará disponível em planifai.com.br/termos-parceiros. O registro da versão aceita e do momento do aceite poderá ser mantido pela Planifai para fins de execução contratual, segurança e exercício regular de direitos.

15. Lei aplicável e foro

15.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

15.2. Fica eleito o foro da comarca de Ourinhos/SP para questões decorrentes destes Termos, ressalvada qualquer competência legal obrigatória aplicável ao caso concreto.

16. Contato

Dúvidas sobre o Programa podem ser enviadas para planifai@planifai.com.br. Questões sobre dados pessoais podem ser direcionadas para privacidade@planifai.com.br.